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O Conselho Tutelar de Itápolis traz um importante alerta para pais ou responsáveis que estão permitindo às crianças e os adolescentes venderem produtos pelas ruas da cidade.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) descreve nos artigos 225 e 232 que é crime praticado, por ação ou omissão, submeter à criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena para tal ato é de detenção de 6 meses a 2 anos.

O Conselho Tutelar esclarece que a criança e o adolescente nas ruas estão sujeitos a uma série de riscos: sofrer acidentes - como atropelamentos - violência de todo tipo, abuso sexual e envolvimento com drogas.

A utilização de crianças e adolescentes vendendo balas, doces, entre outros itens motivou a ação de conscientização em Itápolis.

A Secretaria de Desenvolvimento Social também está engajada neste assunto e tem buscado orientar às famílias já atendidas pelos programas sociais do município e também àquelas que sejam abordadas pelo Conselho Tutelar.

Faça sua parte! Denuncie a utilização de crianças e adolescentes para venda em faróis e pelas avenidas da cidade:

Segunda a Sexta (horário comercial)
Conselho Tutelar - 3262-3173 - das 8 às 18h
Assistência Social - 3262-8195 - das 7 às 17h

Segunda a Sexta (após expediente) Finais de Semana e Feriados
Policia Militar (190)
Guarda Municipal (153)

Fonte: Prefeitura de Itápolis