Justificativa:
Com efeito, com fundamento na alínea “d” do inciso II do
artigo n° 65 da lei 8.666/93, aplica-se o reequilíbrio econômico-financeiro ao item 01 da Ata n°
01/2024, consoante autorização do Sr. Prefeito no Protocolo nº 4.830/2023, despacho 15