Contratação de empresa especializada para orientação técnica, elaboração e capacitação do Plano Municipal de Educação Ambiental Participativo para Operação de Estação de Transbordo e/ou aterro de Resíduos Sólidos Domiciliares, de acordo com as Políticas Públicas Federal e Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, em especial a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental