Justificativa:
– Com efeito, com fundamento no art. 40, inc. XI e art.55, inc. III,
da Lei Federal 8.666/93, os preços do Contrato n° 33/2020 ficam reajustados em 9,3699%, correspondente à variação do INCC-DI dos últimos 12 meses, referente ao saldo restante a ser executado (R$ 299.788,51).