Justificativa:
O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica
avançada e/ou qualificada, certificada pelo Sistema Eletrônico 1Doc da Prefeitura do Município de
Itápolis, nos termos dos incisos II e/ou III do art. 4º da Lei Federal nº 14.0136/2020, garantindo, assim, a
eficácia de todas as suas cláusulas.