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O presente termo tem por objeto a retificação do número do Contrato Administrativo, considerando a duplicidade do número de contrato “44/2022” para processos distintos. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica avançada e/ou qualificada, certificada pelo Sistema Eletrônico 1Doc da Prefeitura do Município de Itápolis, nos termos dos incisos II e/ou III do art. 4º da Lei Federal nº 14.0136/2020, garantindo, assim, a eficácia de todas as suas cláusulas