Ir para o conteúdo

COMO REALIZAR O PROTOCOLO ONLINE:

- Acessar Prefeitura de Itápolis www.itapolis.sp.gov.br

• Serviços Online.
• Análise de Projetos 
• Realizar/acessar o cadastro do proprietário/procurador.
• No assunto: Desmembramento/Unificação de Lotes Urbanos.
• Preencher o Formulário de Envio de Documentos ➡️ Formulário (O referido documento deverá ser preenchido e assinado pelo profissional técnico e o proprietário do imóvel, para comprovação da ciência do trâmite junto ao Departamento de Engenharia. O documento é parte obrigatória do processo)
• Preencher corretamente os dados solicitados, como os dados do requerente, responsável técnico, dados obra.
• Anexar os documentos necessários, enviados em formato PDF:

- Guia de arrecadação das taxas municipais com o comprovante de pagamento;
- Certidão Negativa de Débitos municipais dos imóveis objetos da construção, ampliação, reforma e regularização (não obrigatório);
- Anexar o Formulário de Envio de Documentos;
- Projeto Técnico, preferencialmente nas escalas de 1:100, 1:200 ou 1:500 dependendo do tamanho dos lotes a serem desmembrados/unificados. O lote que sofrerá intervenção deverá ser descrito conforme a Matrícula atualizada do imóvel. O projeto deverá conter a situação atual e a situação pretendida (unificada/desmembrada);
- Memorial descritivo , contendo a descrição do lote original conforme matrícula (situação atual) e a descrição dos lotes que foram unificados/desmembrados (situação pretendida);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Relatório de Responsabilidade Técnica (RRT);
- Documento de posse do imóvel (matrícula de Registro do Imóvel atualizada);

• Assinar digitalmente e protocolar.

• OBSERVAÇÕES:

- Caso necessite de alteração cadastral, deverá ser solicitado através do protocolo online;
- A taxa deve ser solicitada através do protocolo online.