COMO REALIZAR O PROTOCOLO ONLINE:
- Acessar Prefeitura de Itápolis www.itapolis.sp.gov.br
- Guia de arrecadação das taxas municipais com o comprovante de pagamento;
- Certidão Negativa de Débitos municipais dos imóveis objetos da construção, ampliação, reforma e regularização (não obrigatório);
- Anexar o Formulário de Envio de Documentos;
- Projeto Técnico, preferencialmente nas escalas de 1:100, 1:200 ou 1:500 dependendo do tamanho dos lotes a serem desmembrados/unificados. O lote que sofrerá intervenção deverá ser descrito conforme a Matrícula atualizada do imóvel. O projeto deverá conter a situação atual e a situação pretendida (unificada/desmembrada);
- Memorial descritivo , contendo a descrição do lote original conforme matrícula (situação atual) e a descrição dos lotes que foram unificados/desmembrados (situação pretendida);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Relatório de Responsabilidade Técnica (RRT);
- Documento de posse do imóvel (matrícula de Registro do Imóvel atualizada);
- Caso necessite de alteração cadastral, deverá ser solicitado através do protocolo online;
- A taxa deve ser solicitada através do protocolo online.