Atualizado em: 15/12/2025 às 05h48
APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO (RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL, ETC)
COMO REALIZAR O PROTOCOLO ONLINE:
- Acessar Prefeitura de Itápolis www.itapolis.sp.gov.br
- Serviços Online.
- Análise de Projetos
- Realizar/acessar o cadastro do proprietário/procurador.
- No assunto: selecionar o tipo de projeto (comercial, industrial, institucional ou residencial).
- Preencher o Formulário de Envio de Documentos ➡️ Formulário (O referido documento deverá ser preenchido e assinado pelo profissional técnico e o proprietário do imóvel, para comprovação da ciência do trâmite junto ao Departamento de Engenharia. O documento é parte obrigatória do processo)
- Preencher corretamente os dados solicitados, como os dados do requerente, responsável técnico, dados obra.
- Anexar os documentos necessários, enviados em formato PDF:
- Guia de arrecadação das taxas municipais com o comprovante de pagamento;
- Anexar o Formulário de Envio de documentos;
- Projeto técnico de implantação, nos termos do Anexo I;
Anexo I -
Aprovação de Regularização de um Prédio Residencial |
Aprovação de Regularização de um Prédio Comercial |
Aprovação de Construção de um Prédio Residencial |
Aprovação de Construção de um Prédio Comercial | Modelo Planta Calçadas
- ART, RRT ou TRT referentes ao projeto e à respectiva responsabilidade técnica;
- Documentos de posse do imóvel (matrícula, escritura, contrato, etc).
- Declaração de veracidade, conforme modelo do
Anexo III - Declaração de Veracidade
- Assinar digitalmente e protocolar
OBSERVAÇÕES:
- Caso necessite de alteração cadastral, deverá ser solicitado através do protocolo online (dúvidas Setor de Tributação);
- A taxa deve ser solicitada através do protocolo online (dúvidas Setor de Tributação).
-A obra só poderá ser iniciada após a aprovação final do projeto e obtenção do alvará de Construção, Ampliação, Reforma.