REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
A Prefeitura de Itápolis está realizando a Revisão do Plano Diretor do Município e a população é convidada a contribuir com propostas que visem o desenvolvimento da cidade. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que estabelece ações de melhoria em todas as áreas da gestão pública, indica meios de desenvolvimento e fixa estratégicas de planejamento de curto, médio e longo prazo.
As diretivas definidas neste processo de revisão serão, posteriormente, compiladas em um projeto de lei do Plano Diretor que será encaminhado à Câmara Municipal. Depois de aprovado, abrirá espaço para revisão das leis complementares, como hierarquização do sistema viário, parcelamento do solo e código de obras. A Lei de Zoneamento também poderá ser modificada com base nas novas diretrizes.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e também uma oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, compatibilizando as atuais necessidades e anseios da população, com a perspectiva de combater as desigualdades sociais e implementar propostas para o ordenamento territorial, além de proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população, devendo ser atualizado a cada 10 anos.
ATENÇÃO: Clique nos links para baixar os arquivos editáveis da Lei do último Plano Diretor do Município e do Plano de Ações das Secretarias Municipais: Lei nº 2.336/2006 Plano de Ações das Secretarias Municipais
Dentro destes arquivos baixados você pode colocar sua sugestão para o novo Plano Diretor, utilizando as Tarjas de acordo com a indicação das cores para alterar, inserir ou excluir informações ⤵️
🔴 Tarja Vermelha 👉 sai do texto
🟡 Tarja Amarela 👉 inclui ou corrige o texto
🟢 Tarja Verde 👉 avaliar se permanece / modifica / sai do texto
🔵 Tarja Azul 👉 sugestão nova / avaliar se inclui no texto
Ficou com dúvidas❓ Entre em contato na Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico pelo ☎️ 3263.8000 (ramal 333) ou na Avenida Florêncio Terra, 399 - Centro.
➡️ Abaixo você também pode colaborar com a Revisão do Plano Diretor de Itápolis, manifestando sua demanda (o que você sugere como mudança, inovação ou melhoria para o município).
