REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
A Prefeitura de Itápolis está realizando a Revisão do Plano Diretor do Município e a população é convidada a contribuir com propostas que visem o desenvolvimento da cidade. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que estabelece ações de melhoria em todas as áreas da gestão pública, indica meios de desenvolvimento e fixa estratégicas de planejamento de curto, médio e longo prazo.
As diretivas definidas neste processo de revisão serão, posteriormente, compiladas em um projeto de lei do Plano Diretor que será encaminhado à Câmara Municipal. Depois de aprovado, abrirá espaço para revisão das leis complementares, como hierarquização do sistema viário, parcelamento do solo e código de obras. A Lei de Zoneamento também poderá ser modificada com base nas novas diretrizes.
A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e também uma oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, compatibilizando as atuais necessidades e anseios da população, com a perspectiva de combater as desigualdades sociais e implementar propostas para o ordenamento territorial, além de proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população, devendo ser atualizado a cada 10 anos.
Você pode participar desse processo deixando sua opinião/proposta/demanda: clicando aqui.
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