Ata de Reunião dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às nove horas no Auditório da Secretaria de Educação do Município de Itápolis, iniciou-se à reunião dos Conselheiros. A Secretária de Educação Sandra Regina Pipoli Cardoso juntamente com o Presidente do Conselho Marcelo Lopes fez o agradecimento da presença de todos ressaltando a importância da participação dos Membros do Conselho.
Diante da necessidade de dar ciência aos membros do referido conselho quanto as medidas publicadas da verba do PNAE diante da Lei Federal nº 13.987, de 07 de Abril de 2020 "Art. 21-A. Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do PNAE." e Resolução nº 2, de 09 de Abril de 2020, publicada no Diário Oficial no dia 13 de Abril de 2020. Após discussão foi deliberado por todos que serão montados kits levando em consideração a per capita nutricional e conjuntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social que fará a distribuição as famílias necessitadas de nosso município conforme cadastro único. Nada mais havendo a ser tratado, eu Jéssica Aparecida Scarone, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos presentes. Itápolis, 14 de abril de 2020.
