O QUE É O CADASTRO ÚNICO?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
• Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
• Pessoas que vivem em situação de rua - sozinhas ou com a família - também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.
É importante esclarecer que as regras sobre renda, acima citadas, referem-se ao estipulado para que o Cadastro Único possa ser feito com sucesso. Porém, dependendo da renda apresentada no Cadastro Único não é gerado o benefício, pois poderá ser superior ao valor limite (renda per capita) estipulado para cada benefício especificadamente.
COMO POSSO REALIZAR O CADASTRO?
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. É o Responsável Familiar que deverá prestar as informações e garantir que as mesmas sejam verdadeiras e se comprometer em atualizar as informações dentro de 2 anos ou antes desse período caso ocorra mudança no Núcleo Familiar informado.O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.
Em Itápolis o Setor Responsável pelo Cadastro Único/Bolsa Família está localizado na Secretaria de Desenvolvimento Social (Promoção Social) – Avenida dos Amaros, nº. 697 – Centro, e o horário de atendimentoé de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 17:00 horas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Pedimos que o Responsável Familiar apresente todos os documentos possíveis das pessoas que compõem o Núcleo Familiar, garantindo uma melhor qualidade do Cadastro Único.
QUANDO É NECESSÁRIO ATUALIZAR O CADASTRO ÚNICO?
Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente. Porém, quando ocorrer mudanças antes do período de 2 anos o R.F. deverá comparecer, imediatamente, para atualizar as informações contidas no Cadastro, evitando assim ser incluído nas listas de Averiguações e Auditorias.
Anualmente, o Ministério de Desenvolvimento Social - MDS realiza a Averiguação Cadastral, para verificar algumas inconsistências de informações identificadas a partir do cruzamento do Cadastro Único com outras bases de dados do governo, o que pode comprometer benefícios recebidos irregularmente quando por esquecimento ou omissão o R.F. deixar de informar junto ao Cadastro Único as mudanças ocorridas.
Veja alguns exemplos de alterações que devem ser comunicadas:
• Nascimento ou morte de alguém na família;
• Saída de um integrante para outra casa;
• Entrada de algum novo integrante na casa;
• Mudança de endereço;
• Entrada de crianças na escola ou transferência de escola;
• Aumento ou diminuição da renda, entre outros.
A toda e qualquer mudança que ocorrer, o R.F. deverá procurar IMEDIATAMENTE o Setor do Cadastro Único e realizar uma nova entrevista (recadastramento).
BENEFÍCIOS QUE PODEM SER GERADOS ATRAVÉS DO CADASTRO ÚNICO:
• Alguns dos mais conhecidos programas que podem ser gerados através do Cadastro Único são:
• Bolsa Família;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Carteira do Idoso;
• Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Para maiores esclarecimentos sobre Cadastro Único e Benefícios, procure a Secretaria de Desenvolvimento Social nos horários citados acima.
Imprensa Prefeitura de Itápolis
