A transferência da obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores) nas ruas e praças será repassada para as prefeituras. Para discutir esse e outros temas relacionados, a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Assenag) de Bauru está realizando nos dias 6 e 7 de março, o Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia.Um representante técnico da Prefeitura de Itápolis está participando do evento que conta com a presença do Secretário de Estado de Energia de São Paulo, José Aníbal, integrantes do CREA-SP, do SEESP e de prefeituras de todo o estado.
A transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de distribuição de energia para as prefeituras e a sua capacitação para a realização desse serviço público estão sendo debatidas no “Seminário Estadual de Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia”.
De acordo com os organizadores, o intuito do evento é discutir a política de iluminação pública e levantar alternativas para que as prefeituras possam minimizar o efeito da obrigação imposta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), através da , onde ficou estabelecido que a partir de janeiro de 2014 os municípios deverão assumir a manutenção da rede elétrica do município. A obrigação imposta aos municípios brasileiros exigirá uma adaptação das prefeituras para assumir essa manutenção da iluminação pública.
No encontro em Bauru, especialistas do setor, discutirão como a Administração Pública identificará as alternativas, por meio, de projetos de sustentabilidade em energia para a manutenção do sistema elétrico da cidade. Serão abordadas a adaptação das legislações municipais de CIP/Cosip (contribuições para o custeio da iluminação pública); aspectos técnicos e legais da transferência de iluminação pública para municípios; normas técnicas aplicáveis à iluminação pública; uso da tecnologia LED na iluminação pública; arborização versus iluminação pública; redes inteligentes de IP (Telegerenciamento).
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nas cidades, por questões de segurança e visibilidade. Esta determinação às prefeituras será um grande desafio a ser desenvolvido.