Em Itápolis, os agricultores devem procurar a Unidade de Atendimento ao Produtor da Prefeitura, localizada no Sindicato Rural Patronal até 31 de março
Os produtores rurais têm até o dia 31 de março para entregar a DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, conforme determina a legislação da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Para efetuar a regularização, o produtor rural deve comparecer à Unidade de Atendimento ao Produtor da Prefeitura, localizada no mesmo prédio do Sindicato Rural, na Rua Odilon Negrão, nº 586.
A declaração é de imensa importância para a composição do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS do Estado. Em razão disso, quanto mais elevado o índice de participação, maior será o montante repassado pelo Estado ao Município.
Ao fazer a declaração, o produtor rural estará cumprindo seu dever de cidadão e contribuindo para que o município receba mais recursos que serão investidos em educação, saúde e infraestrutura, beneficiando a todos.
É necessário apresentar os talões de notas fiscais de produtor referentes ao exercício de 2016, e caso já seja credenciado para emissão de nota fiscal eletrônica, deve apresentar as cópias das mesmas.
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor contribua com o município sem qualquer restrição.
Imprensa Prefeitura de Itápolis
