Fiscais, procuradores e o controlador geral do Município participaram nos dias 10 e 11 de julho do Curso de Capacitação para Fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), no auditório da Secretaria de Educação. Ministrado pelo consultor tributário e auditor fiscal do município de Bauru, Dr. Francisco Ramos Mangieri, o curso mostrou a importância da reforma na legislação do ISS, que veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e é um tributo de competência dos municípios que incide sobre a prestação de serviços de empresas e profissionais autônomos, regido pela Lei Complementar 157/2016 que alterou, no ano passado, alguns dispositivos da Lei 116/2003.
“Como houve essa mudança na legislação, a Administração Municipal, identificou a necessidade de possibilitar essa capacitação para os funcionários públicos que trabalham nesta área - Tributação e Jurídico - para que a cobrança do ISS seja aplicada de acordo com as exigências da lei”, explicou o vice-prefeito Marinho.
O secretário de Finanças explicou que será possível melhorar a arrecadação do município, com as novas técnicas explicadas no curso para incrementar a cobrança do ISS em Itápolis. “Nesse tempo de recessão financeira a ampliação da entrada deste tributo nos ajudará muito a investirmos em melhorias para população”, disse o secretário.
Imprensa Prefeitura de Itápolis
