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A Prefeitura de Itápolis está com inscrições abertas para entidades e representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE). A iniciativa integra a implantação do órgão criado pela  Lei Municipal nº 4.341 de 10 de fevereiro de 2026, que instituiu oficialmente o Conselho no âmbito do município.

O COMJUVE é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, propositivo e de controle social da Política Municipal da Juventude, vinculado a Secretaria Municipal de Esportes para fins administrativos e de suporte técnico. O Conselho tem como principal objetivo fortalecer a participação dos jovens na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à juventude.

Finalidades e atribuições

Entre as finalidades do COMJUVE estão a promoção da participação juvenil nas políticas públicas, o incentivo ao protagonismo e à autonomia dos jovens, a articulação de programas intersetoriais e o fortalecimento de valores como cidadania, igualdade, solidariedade e justiça social.

Compete ao Conselho propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas às juventudes; participar da elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Juventude; fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Juventude; promover conferências, fóruns e audiências públicas; além de zelar pelo cumprimento das legislações relacionadas aos direitos dos jovens .

Composição

O COMJUVE será composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes. Do total, 06 representantes serão indicados pelo Poder Público Municipal e 12 serão eleitos entre representantes da sociedade civil, incluindo:
 

• Representantes da Juventude da Área Rural
• Representantes da Juventude da Área Religiosa
• Representantes da Juventude da Área Educacional
• Representantes da Juventude da Área Social
• Representantes da Juventude do Distrito de Nova América
• Representantes da Juventude do Distrito de Tapinas

Calendário:

Como se inscrever

Para participar do processo, as entidades interessadas devem se inscrever através do seguinte link:

Declaração de Funcionamento do Grêmio Estudantil
Declaração de Existência de Juventude Religiosa
Ficha de Inscrição
Declaração de que não possui Fins Lucrativos
Declaração de Existência de Organização ou Movimento Jovem da Área Social
Modelo de Cédula de Votação