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A Prefeitura de Itápolis realiza Audiência Pública com o objetivo de apresentar, esclarecer e debater projetos de lei de interesse urbanístico e patrimonial do Município, reforçando o compromisso com a transparência e a participação da população nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade.

Durante a audiência, serão discutidos os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 – Dispõe sobre a desafetação de área institucional do Loteamento Villagio Marconi II, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 – Dispõe sobre a desafetação de área institucional do Loteamento Villagio Marconi I, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 – Dispõe sobre a autorização para desdobro e desmembramento de lotes no Loteamento Villagio Marconi I, matrícula nº 25.512, do Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 – Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Itápolis com imóvel pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, entidade religiosa inscrita no CNPJ nº 45.356.292/0001-38, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 3.364, de 21 de dezembro de 2017 – Lei de Zoneamento, e dá outras providências.

A população pode participar presencialmente da audiência ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Itápolis no Facebook e YouTube.

Durante a transmissão, os cidadãos poderão enviar dúvidas, sugestões e manifestações pelo chat, contribuindo de forma ativa para o debate e aprimoramento das propostas.

A Prefeitura reforça a importância da participação popular como instrumento fundamental para a construção de políticas públicas transparentes e alinhadas aos interesses da comunidade.