Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Itápolis orienta os produtores rurais do município a realizarem a entrega dos talões de Nota Fiscal de Produtor Rural (modelo físico) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ao longo do ano de 2025, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A ação faz parte do levantamento de dados para o DIPAM 2026 – Declaração para o Índice de Participação dos Municípios.

As notas fiscais apresentadas devem comprovar operações de venda e saídas de mercadorias, como produtos agropecuários, hortifrutigranjeiros, entre outros. Esses documentos são essenciais para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município.

O VAF é um dos principais componentes do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado pelo Governo do Estado para definir a parcela do ICMS que retorna a cada cidade paulista. Quanto maior o VAF declarado, melhor o desempenho do município no IPM e, consequentemente, maior o volume de recursos recebidos.

Os repasses do ICMS possuem grande relevância na composição do orçamento municipal e são fundamentais para a realização de investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento econômico.

A entrega das notas fiscais deve ser feita no Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal. Em caso de dúvidas ou para mais esclarecimentos, os produtores podem entrar em contato pelo e-mail d.tributacao@gmail.com ou pelo telefone (16) 3263-8000 – ramal 310, com Pedro.

A Prefeitura reforça que esse procedimento não gera nenhum imposto ou taxa adicional para o produtor rural. Trata-se apenas de uma obrigação acessória, fundamental para garantir que os recursos provenientes do ICMS permaneçam no município.

A colaboração dos produtores rurais é indispensável para assegurar que Itápolis receba os valores a que tem direito, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.