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Aquisição de gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros) para uso pela Central de Alimentos na Merenda Escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação
Com efeito, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93, fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato n° 12/2023 por mais 06 (seis) meses, ou seja, até
31/06/2024, com base nas mesmas condições anteriormente acordados.
Com efeito, com fundamento na alínea “d” do inciso II do artigo n° 65 da lei 8.666/93, aplica-se o reequilíbrio econômico-financeiro aos itens 02 (abacaxi) e 07 (cenoura graúda) consoante autorização do Sr. Prefeito no Protocolo 552/2024
Com efeito, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93, fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato n° 13/2023 por mais 06 (seis) meses, ou seja, até
31/06/2024, com base nas mesmas condições anteriormente acordados.