Justificativa:
Com efeito, com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93, o
Contrato n° 137/2021 fica prorrogado o prazo de vigência e execução por 12 (doze) meses, ou seja, até
30 de setembro de 2024, nas mesmas condições anteriormente acordadas, retrogiando seus efeitos a partir
de 30 de setembro de 2023 conforme determinado no Despacho 9 do Memorando 16472/2023.