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05º TERMO ADITIVO - Nº 05Com efeito, com fundamento na alínea “d” do inciso II do artigo n° 65 da lei 8.666/93, aplica-se o reequilíbrio econômico-financeiro ao item 01 da Ata n° 294/2022, consoante autorização do Sr. Prefeito no Protocolo nº 17.466/2023, despacho 17
04º TERMO ADITIVO - Nº 04Com efeito, com fundamento na alínea “d” do inciso II do
artigo n° 65 da lei 8.666/93, aplica-se o reequilíbrio econômico-financeiro ao item 01 da Ata n°
294/2022, consoante autorização do Sr. Prefeito no Protocolo nº 13.085/2023, despacho 18
03º TERMO ADITIVO - Nº 03Com efeito, com fundamento na alínea “d” do inciso II do artigo n° 65 da lei 8.666/93, aplica-se o reequilíbrio econômico-financeiro ao item 01 da Ata n° 294/2022, consoante autorização do Sr. Prefeito nos Protocolos nº 6.916/2023 e 9.147/2023, a fim de reduzir o preço originalmente registrado.