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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para Merenda Escolar, para o ano de 2.021, que serão destinados aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino e Entidades Filantrópicas, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Itápolis.
Nº 02O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica
avançada e/ou qualificada, certificada pelo Sistema Eletrônico 1Doc da Prefeitura do Município de
Itápolis, nos termos dos incisos II e/ou III do art. 4º da Lei Federal nº 14.0136/2020, garantindo, assim, a
eficácia de todas as suas cláusulas.
Nº 01Com efeito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 65, da Lei
8.666/1993, adita-se o contrato 62/2021 para acrescer quantitativamente os itens abaixo
relacionados, nos mesmos termos e condições anteriormente acordados,