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Aquisição de medicamentos a serem dispensados na Farmácia Municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (Convênio Estadual 817/2019; Coronavírus - SCTIE - medicamentos no âmbito da saúde mental - Portaria 2516/2020/Recurso Municipal; Assistência Farmacêutica - Dose Certa)
Nº 01Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1°, da Lei Federal 8.666/93, o Contrato n° 46/2021 fica aditado no percentual de 16,666% no quantitativo do item 64, 23,333% no quantitativo dos itens 13 e 63 e 25% no quantitativo dos itens 19, 28 e 55.