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01 Termo Aditivo da Ata 14/2025 - PE 04/2025 - Nº 01Com efeito, com fundamento no artigo 84, da Lei Federal 14.133/2021 e no artigo 20 do Decreto Municipal 6318/2024, prorroga-se a vigência da Ata de Registro de Preço n° 14/2025, por mais 1 (um) ano, ou seja, de 22 (vinte e dois) de abril de 2.026 a 22 (vinte e dois) de abril de 2.027.