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Encarregado pelo tratamento de dados pessoais -...
Atualizado em: 07/04/2026 às 05h49
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO
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O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado
Raphael Antonio Poletti Scalice
Ouvidor Municipal
Portaria nº 6.346 de 30 de Março de 2022

Endereço
Prefeitura do Município de Itápolis
Avenida Florêncio Terra, 399 - Centro

Telefone
(16) 3263-8000

E-mail
ouvidoria@itapolis.sp.gov.br

Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
 
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Seta
Telefone: (16) 3263.8000
Endereço: Avenida Florêncio Terra, nº 399 | CEP: 14900-219
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h
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