Objetivando evitar aglomerações, a Prefeitura de Itápolis renovou as isenções do IPTU 2021 para os contribuintes que tiveram o benefício deferido no ano 2020, de forma total ou parcial. Portanto, essas pessoas não precisam vir à prefeitura neste ano! Por meio do Decreto 5.848/2021 foi estabelecida a nova regra, considerando a importância de evitar deslocamentos neste período de pandemia da Covid-19.
Para facilitar a conferência da renovação da isenção, a Secretaria de Finanças disponibilizou uma lista com os nomes dos aposentados isentos conforme porcentagem de isenção (O Departamento de Tributação ressalta que podem constar nomes de pessoas que vieram a óbito): https://www.itapolis.sp.gov.br/imposto
Os contribuintes que não fizeram a solicitação da isenção no ano passado, ou em anos anteriores, e se enquadram nos requisitos da legislação (conforme está detalhado abaixo), poderão requerer o benefício referente ao exercício de 2021, no período de 1º de julho a 31 de agosto. Clique no link, faça seu cadastro no sistema 1Doc e solicite a isenção (Aposentado / pensionista) 👉
https://itapolis.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=2092
Para obter a isenção o contribuinte deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Possuir um único imóvel e residir nele
- Receber até 2 salários mínimos
- Não possuir outra fonte de renda
Documentos para solicitar a isenção:
- Cópia da escritura, matrícula ou contrato do imóvel
- Cópia RG e CPF (do casal, se for casado) / Certidão de óbito (se for o caso)
- Carnê 2021
- Declaração do Sistema Único de Benefício, entrar no site https://meu.inss.gov.br/ para emissão ,onde deverá constar no mesmo o número(s) do(s) benefício(s) e valores recebidos.
Fonte: Prefeitura de Itápolis