Na segunda-feira (26/11), as associações e consórcios de municípios do Estado de São Paulo encaminharam ao Governador Geraldo Alckmin um documento solicitando que a Cota Parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) a ser creditada na última semana de dezembro seja depositada antecipadamente. O documento é assinado por representantes de nove entidades do Estado. Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), Alberto Cesar Caires, esse recurso pertence as atuais gestões e é fundamental para o fechamento das contas dos municípios. “Vamos evitar dessa forma problemas na contabilidade municipal”, declarou. A Secretaria da Fazenda realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar n° 63.
Os depósitos correspondem a repasses do ICMS para os 645 municípios paulistas. Os valores correspondem a 25% de arrecadação do imposto que são distribuídos as administrações municipais com base na aplicação do índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
