Ao assumir a Prefeitura Municipal no início do ano passado, o Prefeito encontrou a máquina administrativa com várias deficiências estruturais e financeiras advindas de administrações passadas. A dívida resultante da desapropriação das terras do Distrito Industrial III é apenas uma das heranças que o Prefeito herdou.
Dentro da política pessoal de organização que é peculiar do Chefe do Executivo, a realidade vem sendo encarada com determinação e responsabilidade. Visando honrar o compromisso de homem público e em contra partida, dar um impulso maior no setor empresarial do município, de forma a alavancar o franco desenvolvimento empresarial de Itápolis, o Prefeito vem negociando com os credores.
Com extensão pouco maior que 14 alqueires, a área onde está instalado atualmente o Distrito Industrial III foi desapropriada em meados do ano de 1993 e pertencia a três proprietários particulares. Após o trâmite do processo de desapropriação, o valor integral apurado na época da sentença e quando da expedição do precatório era de R$ 629.071,01, relativo a 4,38 alqueires da área total. O Prefeito na ocasião optou pelo pagamento do preço apurado na forma de parcelas anuais, num total de 10 parcelas e a elas deveriam ser acrescidas os encargos determinados na sentença. Acontece que foram recolhidas apenas quatro parcelas. Um décimo do valor da condenação foi depositado em juízo, sem os encargos estabelecidos anteriormente no acordo.
O não cumprimento do primeiro acordo, resultou numa soma de R$ 254.516,09 em favor dos antigos proprietários da área equivalente a 4,38 alqueires, bem como uma diferença relativa aos honorários advocatícios no valor de R$ 12.725,97: perfazendo um total de R$ 267.242,06 que deverá ser saldado pela atual Administração Municipal, neste novo acordo, em quatro parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 66.810.51 cada uma. A atual administração já recolheu a primeira parcela estabelecida no novo acordo.
O Prefeito se comprometeu ainda, em efetuar o pagamento do saldo do valor da desapropriação em favor dos antigos proprietários, que consta no demonstrativo de débito atualizado até março de 2009, em R$ 1.030.837,25, cujo valor deverá ser atualizado nas datas dos efetivos pagamentos com acréscimo dos encargos previamente estabelecidos.
O empenho do Chefe do Executivo em firmar um novo acordo para saldar mais esta dívida antiga da municipalidade possibilitará a outorga das escrituras de compra e venda em favor das empresas já estabelecidas no Distrito Industrial há mais de 10 anos. Reivindicação que vinha sendo cobrada da Prefeitura de forma veemente, visto que a ação de desapropriação teve início em 1993.
Empresa de Confecção instalada no Distrito Industrial III
Distrito Industrial III
