Você sabia que precisa renová-la?
A Credencial de Estacionamento para Idosos e Deficientes é um direito do cidadão que a Prefeitura de Itápolis, por meio da Divisão Municipal de Trânsito, disponibiliza realizando sua emissão, para que o beneficiário utilize a vaga preferencial em Itápolis ou qualquer outro município de forma correta. Porém, este documento tem um prazo de validade, descrito na própria credencial, apontando que é necessário fazer a renovação em até 30 dias antes de seu vencimento.
A renovação é gratuita e pode ser iniciada pelo Site da Prefeitura, com o preenchimento do requerimento disponível - Serviços Online / Credencial de Estacionamento - ou diretamente no link, para atualizar as informações. O requerimento, também, pode ser retirado na Prefeitura Municipal ou Divisão de Trânsito. Em seguida, o idoso ou deficiente, deve anexar os documentos exigidos ao requerimento e entregá-los no Setor de Protocolo localizado dentro da Prefeitura ou na Divisão de Trânsito, localizada na Avenida Júlio Ascânio Mallet, 320, próximo à Base do Corpo de Bombeiros.
Após período, de no máximo de 30 dias da data do protocolo, o beneficiário, seu responsável legal ou procurador – informado no momento do preenchimento do requerimento – poderá retirar a credencial, apresentando um documento pessoal. A Divisão Municipal de Trânsito avisa por meio de contato telefônico quando a credencial está pronta.
COMO USAR:
Ao estacionar nas vagas preferenciais demarcadas é necessário colocar a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, para ficar visível à fiscalização policial. Esta credencial de estacionamento é válida em todo país e pode ser usada mesmo quando o beneficiário não for o motorista (mas é necessário que ele esteja no veículo). Por exemplo: um filho ou neto levará um idoso ou deficiente terá o direito de utilizar a credencial, ao transportar o beneficiário do direito. Mas, caso a pessoa, a qual o nome consta na credencial não estiver junto no veículo será aplicada multa ao proprietário do veículo por uso indevido da credencial. A credencial também pode ser utilizada pelo próprio idoso ou deficiente, de acordo com suas possibilidades.
Documentos necessários para a RENOVAÇÃO ou SOLICITAÇÃO da Credencial de Estacionamento:
- Pessoa Idosa: RG, CPF, e o comprovante de residência em Itápolis;
- Pessoa Deficiente: RG, CPF, comprovante de residência em Itápolis e o Laudo Médico constando a CID;
- Responsável Legal: RG, CPF, comprovante de residência e da tutela ou curatela de menor ou incapaz;
- Procurador: RG, CPF, comprovante de residência e da procuração com firma reconhecida em cartório;
No ato da retirada da nova credencial será obrigatória a entrega da credencial vencida.
Documentos necessários para obter a SEGUNDA VIA da Credencial de Estacionamento:
- 2ª via devido à perda, roubo ou furto: RG, CPF, comprovante de residência e o Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia Civil;
- 2ª via devido a dano à credencial: RG, CPF, comprovante de residência e a credencial original danificada.
IMPORTANTE: ausência de documento acarretará em indeferimento do requerimento.
Imprensa Prefeitura de Itápolis
