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Dispõe sobre as diretrizes para o manejo, plantio e supressão de árvores em áreas urbanas do Município de Itápolis, com foco na ampliação da arborização e na conservação da biodiversidade.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos em que especifica.