– Acha-se aberta a Chamada Pública 02/2014, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em regime de Agricultura Familiar, a serem processados na Central Municipal de Alimentos para o preparo e distribuição da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, conforme artigo 14 da Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009. A Documentação para Habilitação deverá ser endereçada à Comissão Permanente de Licitações no período compreendido entre os dias 28/04/2014 a 19/05/2014, na Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, n° 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do siteou, pessoalmente, no departamento de compras da Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores informações através do telefone (16) 3263-8000 ou pessoalmente no departamento de compras.
Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Itápolis comunica aos interessados que nos autos da Chamada Pública nº 02/2014, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos em regime de Agricultura Familiar, a serem processados na Central Municipal de Alimentos para o preparo e distribuição da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, conforme artigo 14 da Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009, fica designada para a data de 21 de Maio de 2014, às 09:00 horas na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito Rua Rodrigues Alves, 830 centro, a abertura da documentação e da proposta da licitação em epígrafe.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICAÇÃO do Processo da Chamada Pública nº 02/2014 - Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos e com base no Parecer Jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com art. 24, inc. VIII da Lei 8666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação em favor da empresa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS DE ITÁPOLIS, inscrita no CNPJ: 11.094.782/0001-91, no valor total de R$ 95.819,00 (Noventa e cinco mil, oitocentos e dezenove reais); e da empresa COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA., inscrita no CNPJ: 90.049.156/0001-50, no valor total de R$ 73.167,00(Setenta e três mil, cento e sessenta e sete reais), objetivando a aquisição de hortifrutigranjeiros para uso da Central de Alimentos para Merenda Escolar. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Itápolis/SP, 23 de maio de 2014. Júlio César Nigro Mazzo. Prefeito Municipal.
