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Em virtude do EDITAL nº 139/2021 da CONTRATANTE, levado a efeito através do Processo
Licitatório nº. 4164/2021, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de transporte escolar da zona rural para Escola em Itápolis, sob o regime de fretamento contínuo,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, bem como ofício 050/2020 da Promotoria de
Justiça de Itápolis, consoante às especificações constantes deste instrumento convocatório e do que mais
consta no Termo de Referência – Anexo V.
03° TERMO ADITIVO - Nº 03Com efeito, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93,
fica prorrogado o prazo de execução do contrato n° 20/2022 por mais 12 meses, ou seja, até 15 de
março de 2025
Com efeito, com fundamento na cláusula 13.2 do Contrato n°
20/2022, reajusta-se o valor do mencionado contrato, conforme variação do IPCA, passando a
prevalecer o valor R$ 9,06 (nove reais e seis centavos) por quilômetro rodado, totalizando R$
134,088,00 (cento e trinta e quatro mil e oitenta e oito reais)
02º TERMO ADITIVO - Nº 02Com efeito, com fundamento na cláusula 13.2 do Contrato n° 20/2022,
reajusta-se o valor do mencionado contrato, conforme variação do IPCA, passando a prevalecer o valor
R$ 7.800,12 (sete mil e oitocentos reais e doze centavos), consoante autorização do Sr. Prefeito no
Protocolo nº 6.486/2023, passando a prevalecer o valor de R$ 8,67 (oito reais e sessenta e sete centavos)
por KM.