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03° Termo Aditivo - Nº 03Com efeito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 65, da Lei
8.666/1993, adita-se o contrato n° 64/2023 para acrescer quantitativamente o valor de R$ 9.727,30 (nove
mil e setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), ou seja, aproximadamente 1,44% do contrato.
Ainda, será aplicada uma supressão no valor de R$ 14.390,49 (quatorze mil e trezentos e noventa reais e
quarenta e nove centavos), ou seja, aproximadamente 2,14% do contrato, conforme tabela constante no
Memorando n° 15.723/2023.
02º TERMO ADITIVO - Nº 02Com efeito, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93, fica
prorrogado o prazo de execução do contrato n° 64/2023 por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, até 16/01/2024.
01º TERMO ADITIVO - Nº 01Com efeito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 65, da Lei
8.666/1993, adita-se o contrato n° 64/2023 para acrescer quantitativamente o valor de R$ 39.962,46 (trinta
e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), ou seja, o equivalente a 5,935%
do contrato, conforme tabela constante no Despacho 4 do Protocolo 16.299/2023.