Uma série de sete projetos do Poder Executivo que trata das questões ambientais no município foi homologada por unanimidade pela Câmara Municipal. Objetivando estabelecer critérios de preservação ao meio ambiente, o Chefe do Executivo encaminhou ao Legislativo projetos voltados a esta questão, sendo o de proteção de mananciais, arborização e educação ambiental, os maiores destaques.
O primeiro tema determina que os empreendedores responsáveis por novos loteamentos no município terão que apresentar projeto de arborização. O Vereador Marcos Venturini apresentou uma emenda a este tema, ampliando para 10 e não dois anos como previa o projeto original, como prazo mínimo em que o responsável deverá realizar a manutenção da vegetação prevista no projeto. O tema sobre proteção aos mananciais de abastecimento público, com a nova lei, o município declara a água para abastecimento público como ação prioritária de preservação.
O tema educação ambiental deverá fazer parte dos currículos dos ensinos formais das escolas públicas e particulares de forma que se tornem ações de educação que possam influenciar a sociedade. O projeto sobre o sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos, determina que os proprietários de imóveis urbanos e rurais deverão manter as divisas com vias públicas limpas, evitando a obstrução da drenagem e escoamento de águas pluviais. O texto proíbe também intervenção no curso natural das águas fluviais sem as respectivas licenças ambientais.
A matéria de número cinco determina que toda madeira usada em serviços financiados com dinheiro público deverá ter certificação ambiental. O penúltimo projeto obriga todos os veículos e máquinas a diesel da Prefeitura ou de prestadores de serviços a se submeterem a inspeção veicular. Os que apresentarem emissão de fumaça em desconformidade com os padrões legais deverão ser retirados de circulação e uso até a devida manutenção. Já o sétimo projeto fixa o calendário ecológico, com as datas comemorativas ambientais.
Prefeitura se preocupa com a conservação dos mananciais
Novos loteamentos devem ter projetos de arborização
Madeira utilizada pela prefeitura terá que ser certificada
