A sexta-feira (27) foi muito produtiva em Itápolis, pois marcou o lançamento do calendário de ações de atualização do Plano Diretor do município, fixado pelo prefeito Mi Reggiani, secretários municipais e vereadores. Dividido em dois blocos simultâneos, o calendário prevê entrega à Câmara do projeto de lei do Plano Diretor e leis complementares até o final do mês de fevereiro de 2022.
A etapa inicial incluiu a criação de um conselho do Plano Diretor e mobilização dos conselhos municipais para captação das primeiras diretrizes. A próxima fase abre espaço para população expressar suas demandas em audiências públicas com a sociedade organizada ou não.
Ao mesmo tempo em que nascem as diretrizes, inicia-se a segunda etapa do calendário, quando as leis complementares começam a ser elaboradas. Estas leis complementares colocam em prática as diretrizes fixadas no Plano Diretor. As principais são a Lei de Zoneamento, Código de Obras, Parcelamento do Solo, Hierarquização do Sistema Viário e Perímetro Urbano.
O calendário com cada uma das etapas da atualização do Plano Diretor e o envio das propostas à Câmara em fevereiro do ano que vem inseriu-se em um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do estado de São Paulo, assinado pelo prefeito Mi Reggiani.
A reunião de lançamento do calendário do Plano Diretor aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 27 de agosto, no gabinete do prefeito. Além de Mi Reggiani, participaram o presidente da Câmara Marcelo Francischetti, vereadores Juliane Grecco e João Pirolla, além de secretários e servidores do Executivo e Legislativo.
O Plano Diretor é uma lei obrigatória em municípios com mais de 25 mil habitantes, que referencia o planejamento do município pelo período de dez anos. Inclusive, o último Plano Diretor de Itápolis foi elaborado em junho de 2006, portanto deveria ter sido revisado em 2016, somando assim um atraso de 6 anos, que agora está sendo resolvido.
Fonte: Prefeitura de Itápolis
