Ir para o conteúdo

Itápolis - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Itápolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUL
05
05 JUL 2021
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Decreto Estadual suspende, temporariamente, queimada controlada
PROCESSANDO ÁUDIO
ATENÇÃO:

O Decreto nº 10.735, de 28 de junho de 2021, suspendeu por 120 dias a permissão de Queima Controlada, prevista no Decreto nº 2661 de 1998. 

Obs: considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos.

As únicas hipóteses que não se enquadram na suspensão são: 

I - práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País; 
II - práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;  
III - atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; 
IV - controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente; e  
V - queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam:  
a) imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e  
b) previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998.

Fonte: Defesa Civil Estadual
Secretarias Vinculadas
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia