O Município de Itápolis, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, neste ato representado pela Secretaria de Finanças - Departamento de Tributação, no uso de suas atribuições legais vem informar/notificar que foram efetuadas às devidas alterações em nosso sistema, com o objetivo de desburocratizar os atos relacionados à Abertura e Alteração de Empresas (Pessoa Jurídica).
Dessa forma, a partir do dia 02/12/2020, o requerente deverá continuar realizando a solicitação de viabilidade pelo sistema VRE REDESIM, prosseguindo até a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e, com o mesmo em mãos, estará apto a exercer suas atividades, devendo executá-la em conformidade com a legislação vigente, estando sujeito à fiscalização.
O contribuinte receberá notificação para apresentação de documentos que forem necessários, bem como pagamentos de taxas, uma vez que as informações necessárias para realização de Abertura e Alteração de Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica serão fornecidas pela JUCESP, por meio da integração dos sistemas. O Departamento de Tributação informa também, que todos os demais protocolos deverão ser realizados em ambiente virtual, por meio do sistema de protocolo on-line (sistema 1Doc) e não mais presencialmente.
As solicitações devem ser acompanhadas pelo requerente pelo sistema on-line, se acaso, no prazo de 7 (sete) dias a contar da emissão do certificado, a Abertura ou Alteração da Inscrição de Pessoa Jurídica não estiver disponível no site da Prefeitura (sistema 1Doc), o Município deverá ser comunicado através do e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., constando em anexo o CLI obtido.
As solicitações realizadas, anteriormente, à data de 02/12/2020 deverão ser protocoladas em ambiente virtual, acompanhadas de toda a documentação convencional.
Departamento de Tributação
Secretaria Municipal de Finanças