Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Social, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), Conselho Tutelar, CRAS e Patrulha Mirim se uniram para desenvolver uma ação junto à população sobre o risco de crianças e adolescentes ficarem expostos nas ruas realizando vendas.
A Campanha de conscientização também objetiva alertar os responsáveis pelos menores sobre a ilegalidade deste ato, para que orientem seus filhos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) descreve nos artigos 225 e 232 que é crime praticado, por ação ou omissão, submeter à criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena para tal ato é de detenção de 6 meses a 2 anos.
A entrega de panfletos e a instalação de faixas nos cruzamentos onde existem semáforos estão entre as estratégias da iniciativa, já que estes são os principais locais nos quais os menores fazem suas vendas.
Entrevistas nas rádios locais e divulgação nas redes sociais e site da Prefeitura Municipal também são ações realizadas para levar informação aos munícipes.
O Conselho Tutelar esclarece que a criança e o adolescente nas ruas estão sujeitos a uma série de riscos: acidentes - como atropelamentos - violência de todo tipo, abuso sexual e envolvimento com drogas.
A Secretaria de Desenvolvimento Social também está engajada nesta conscientização e tem buscado orientar às famílias já atendidas pelos programas sociais do município, além daquelas que sejam abordadas pelo Conselho Tutelar.
Faça sua parte
Denuncie a utilização de crianças e adolescentes para venda em faróis e pelas avenidas da cidade:
Segunda a Sexta (horário comercial)
Conselho Tutelar - 3262-3173 - das 8 às 18h
Assistência Social - 3262-8195 - das 7 às 17h
Segunda a Sexta (após expediente), Finais de Semana e Feriados
Guarda Municipal (153)
Policia Militar (190)
Fonte: Prefeitura de Itápolis
