Para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, escorpiões e demais animais peçonhentos nos terrenos que se encontram com mato alto, a Prefeitura de Itápolis, por meio do Departamento de Fiscalização, está realizando uma campanha de conscientização sobre a importância de manter os imóveis limpos.
Desde o ano passado o município realizou:
👉 812 notificações de terrenos sujos
👉 434 atendimentos relativos ao problema
👉 361 notificações já foram regularizadas
👉 270 autos de infrações foram emitidos aos proprietários que não providenciaram a limpeza
Neste 22 de março foi emitido o edital público Nº 12/2022 que estabelece o prazo de 10 dias a partir da referida data para que os proprietários providenciem a limpeza dos terrenos.
A Limpeza Urbana para ser considerada completa deve incluir a retirada de todo material que esteja sobre o imóvel. De acordo com a legislação municipal os proprietários de imóveis, edificados ou não, localizados na zona urbana são obrigados a mantê-los limpos, evitando que sejam utilizados como depósitos de lixo e outros materiais que contribuam para proliferação de doenças. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental está a disposição para retirar dúvidas sobre o descarte de cada tipo de lixo, pelo telefone 3263-0563.
O proprietário/compromissário do imóvel que não realizar a limpeza receberá multa no valor de R$ 262,80 correspondentes a 10 UFM (Unidade Fiscal do Município). Se o problema não for resolvido à multa dobra de valor a cada não cumprimento da exigência de mante o terreno limpo. Mesmo assim, o imóvel não foi limpo pelo proprietário, a prefeitura poderá realizar o serviço e a cobrança será maior e acrescido nos valores da multa.
O meio correto para denúncias sobre terrenos sujos é a Ouvidoria Municipal ⤵️
• Atendimento on-line em qualquer dia e horário 🌐 www.itapolis.sp.gov.br / Serviços On-line (faça o cadastro) ou pelo Aplicativo (App 1Doc) - pode ser baixado Play Store e App Store 📲
• Atendimento pelo Telefone ☎️ 156 - segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h
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Fonte: Prefeitura de Itápolis
