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418 atos encontrados
Nº 5378
Decreto
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Data: 21/12/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5377
Decreto
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Data: 21/12/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5376
Decreto
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Data: 21/12/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5373
Decreto
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Data: 19/12/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5371
Decreto
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Data: 17/12/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5370
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5355
Decreto
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Data: 09/11/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5352
Decreto
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Data: 25/10/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5351
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5350
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5349
Decreto
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Data: 25/10/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5343
Decreto
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Data: 08/10/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5328
Decreto
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Data: 29/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5320
Decreto
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Data: 14/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5319
Decreto
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Data: 14/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5318
Decreto
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Data: 14/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5314
Decreto
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Data: 06/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5312
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5313
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5305
Decreto
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Data: 02/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5306
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5307
Decreto
Baixar
Data: 02/08/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5295
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5293
Decreto
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Data: 18/06/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5289
Decreto
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Data: 29/05/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5285
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5286
Decreto
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Data: 23/05/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5287
Decreto
Baixar
Data: 23/05/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5271
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5272
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5273
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5269
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5270
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5267
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5266
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5265
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5259
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5258
Decreto
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Data: 19/03/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5260
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5255
Decreto
Baixar
Data: 15/03/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5253
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5217
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5216
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5215
Decreto
Baixar
Data: 04/01/2018
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5195
Decreto
Baixar
Data: 27/10/2017
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5190
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2017
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5174
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2017
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5173
Decreto
Baixar
Data: 11/09/2017
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5172
Decreto
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Data: 05/09/2017
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
Nº 5168
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2017
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
Obs: Patrimônio Público Municipal.
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