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Nº 4817
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2015
Autoria:
Executivo
Regulamenta o artigo 10º, da Lei Municipal 2.628 de 04 de dezembro de 2009 e estabelece procedimentos para a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
Obs:
Regulamenta o artigo 10º, da Lei Municipal 2.628 de 04 de dezembro de 2009 e estabelece procedimentos para a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Nº 4249
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2012
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração no artigo 3°, do Decreto n° 4.233 de 13 de janeiro de 2012, sobre os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Obs:
Alteração no artigo 3°, do Decreto n° 4.233 de 13 de janeiro de 2012, sobre os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Nº 4040
Decreto
Baixar
Data:
20/01/2011
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 3º, do Decreto nº 4.031 de 10 de janeiro de 2011, sobre os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Obs:
Alteração do artigo 3º, do Decreto nº 4.031 de 10 de janeiro de 2011, sobre os vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Nº 3780
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2008
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2009.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2009.
Nº 3694
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2007
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2008.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2008.
Nº 3582
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2006
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2007.
Nº 3487
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2005
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2006.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2006.
Nº 3421
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2005
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração dos vencimentos das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2005.
Obs:
Alteração dos vencimentos das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2005.
Nº 3393
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2005
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2005.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2005.
Nº 3296
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2003
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o excercício de 2004.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2004.
Nº 3221
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2002
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003.
Nº 3163
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2001
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2002.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2002.
Nº 3084
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2000
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2001.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2001.
Nº 3007
Decreto
Baixar
Data:
09/12/1999
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2000.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2000.
Nº 2862
Decreto
Baixar
Data:
16/04/1998
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação do pagamento do I.P.T.U./98.
Obs:
Prorrogação do pagamento do I.PT.U./98.
Nº 2843
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1997
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1998.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1998.
Nº 2759
Decreto
Baixar
Data:
11/11/1996
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1997.
Obs:
Vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1997.
Nº 2692
Decreto
Baixar
Data:
05/12/1995
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1996.
Obs:
Vencimento das parcelas d Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 1996.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
18/02/2025 09:28
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