CATEGORIA : Conselho Tutelar
Conselho Tutelar alerta responsáveis por menores sobre ilegalidade de vendas nas ruas

10/09/2021 às 14:11:00

▶️O Conselho Tutelar de Itápolis traz um importante alerta para pais ou responsáveis que estão permitindo às crianças e os adolescentes venderem produtos pelas ruas da cidade.

▶️O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) descreve nos artigos 225 e 232 que é crime praticado, por ação ou omissão, submeter à criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena para tal ato é de detenção de 6 meses a 2 anos.

▶️O Conselho Tutelar esclarece que a criança e o adolescente nas ruas estão sujeitos a uma série de riscos: sofrer acidentes - como atropelamentos - violência de todo tipo, abuso sexual e envolvimento com drogas.

▶️A utilização de crianças e adolescentes vendendo balas, doces, entre outros itens motivou a ação de conscientização em Itápolis.

▶️A Secretaria de Desenvolvimento Social também está engajada neste assunto e tem buscado orientar às famílias já atendidas pelos programas sociais do município e também àquelas que sejam abordadas pelo Conselho Tutelar.

⚠️Faça sua parte! Denuncie a utilização de crianças e adolescentes para venda em faróis e pelas avenidas da cidade:

📍Segunda a Sexta (horário comercial)
Conselho Tutelar - 3262-3173 📞 - das 8 às 18h ⏱️
Assistência Social - 3262-8195 📞 - das 7 às 17h ⏱️

📍Segunda a Sexta (após expediente) Finais de Semana e Feriados
Policia Militar (190) 📞
Guarda Municipal (153) 📞

Fonte: Prefeitura de Itápolis