OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento de refeições tipo marmitex tamanho M (750 ml), para distribuição de pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração, conforme portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, prevenção ao novo coronavirus – Covid 19. Considerando a não apresentação das propostas para a licitação supra mencionada, conforme ata de abertura datada de 16/09/2020, em que o Pregoeiro desta Prefeitura declarou a licitação como DESERTA e com base no parecer jurídico exarado dentro da legislação pertinente, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considero RATIFICADA como LICITAÇÃO DESERTA. Itápolis, 16 de Setembro de 2020. EDMIR ANTÔNIO GONÇALVES. Prefeito Municipal.
