CONSELHOS MUNICIPAIS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB - é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve ser pautada no interesse público, acompanhando toda a gestão dos recursos do Fundo, com relação à receita, despesa ou uso desses recursos, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do FUNDEB, para que o acompanhamento seja efetivo.
LEI MUNICIPAL Nº 2.845, DE 21/09/2011- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.389/2007 E SUAS ALTERAÇÕES.

A presidente do Conselho vem convocar todos os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB para reunião no dia 25 de janeiro de 2018 às 09h horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação (auditório) situada na Av. dos Amaros, nº 737 Centro.

ATA  Nº. 08/2017 - Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada à Av. dos Amaros, nº. 737, centro, reuniram –se os membros do Conselho do FUNDEB ,para análise e aprovação dos gastos com o recurso recebido do FUNDEB referente ao terceiro trimestre de dois mil e dezessete. Na oportunidade a presidente agradeceu a presença de todos e explicando a necessidade das reuniões mediante esclarecimentos quanto a arrecadação do FUNDEB.

ATA  Nº. 07/2017 - Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às nove horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada à Av. dos Amaros, nº. 737, centro, reuniram –se os membros do Conselho do FUNDEB ,para análise e aprovação dos gastos com o recurso recebido do FUNDEB referente ao segundo trimestre de dois mil e dezessete. Na oportunidade a presidente agradeceu a presença de todos e explicando a necessidade das reuniões mediante esclarecimentos quanto à arrecadação do FUNDEB.

A presidente do Conselho vem convocar todos os membros do CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para reunião no dia 18 de julho de 2017 às 09h horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação (auditório) situada na Av. dos Amaros, nº 737 Centro.