CONSELHOS MUNICIPAIS

O Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural foi criado pela Lei nº 1.596, de 04 de novembro de 1993. É o órgão de assessoramento e colaboração com a Administração Municipal em todos os assuntos relacionados ao Patrimônio Histórico e Cultural. Compete a colaboração na formulação, no acompanhamento e na execução dos projetos desenvolvidos pela Secretaria nesta área.

Lei nº 1.596 de 04 de novembro de 1993 - Criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Lei nº 1.593 de 06 de outubro de 1993 - Dispõe sobre tombamento de árvore

Lei nº 3.084 de 13 de dezembro de 2013 - Alteração na Criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Lei nº 3.230 de 11 de dezembro de 2015 - Alteração na Criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Lei nº 3.339 de 20 de agosto de 2017 - Instituição do Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Itápolis

Decreto 2.729 de 29 de maio de 1996 - Dispõe sobre Tombamento do Órgão da Igreja Matriz

Decreto 2.774 de 19 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre Tombamento do Edifício Dr. Mário Gentil

Decreto 2.775 de 19 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre Tombamento dos Monumentos da Av. Prefeito Tarquinio Bellentani

Decreto 62.737 de 28 de junho de 2017 - Transferência de imóvel e providências correlatas

Portaria nº 5.027 de 23 de janeiro de 2018 - Composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Portaria n° 5.307 de 17 de janeiro de 2019 - Composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Portaria nº 5.386 de 25 de abril de 2019 - Composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Portaria nº 5.412 de 28 de maio de 2019 - Designação de membros para compor funções no Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural