CONSELHOS MUNICIPAIS

O Conselho de Alimentação Escolar - CAE - é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. São atribuições são: acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009 e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.

A Secretária Municipal de Educação vem convocar todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para reunião no dia 07 de dezembro de 2017, às 09h, na sede da Secretaria Municipal de Educação (auditório) situada na Av. dos Amaros, nº 737 Centro.