CONSELHOS MUNICIPAIS

O Conselho de Alimentação Escolar - CAE - é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. São atribuições são: acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009 e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.

Lei nº 1654 de 20 de dezembro de 1995 - Criação do Conselho da Alimentação Escolar

Decreto Municipal nº 4417 - Criação do Conselho da Alimentação Escolar

Portaria n° 4968 de 21 de novembro de 2017 - Composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar

Ata de Reunião dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas no Auditório da Secretaria de Educação do Município de Itápolis, iniciou-se à reunião dos Conselheiros. A Secretária de Educação Sandra Regina Pipoli Cardoso juntamente com o Presidente do Conselho Marcelo Lopes fez o agradecimento da presença de todos ressaltando a importância da participação dos Membros do Conselho.

Ata de Reunião dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas no Auditório da Secretaria de Educação do Município de Itápolis, iniciou-se à reunião dos Conselheiros. A Secretária de Educação Sandra Regina Pipoli Cardoso juntamente com o Presidente do Conselho Marcelo Lopes fez o agradecimento da presença de todos ressaltando a importância da participação dos Membros do Conselho.

Ata de Reunião dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às nove horas no Auditório da Secretaria de Educação do Município de Itápolis, iniciou-se à reunião dos Conselheiros. A Secretária de Educação Sandra Regina Pipoli Cardoso juntamente com o Presidente do Conselho Marcelo Lopes fez o agradecimento da presença de todos ressaltando a importância da participação dos Membros do Conselho.

Ata de Reunião dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às nove horas no Auditório da Secretaria de Educação do Município de Itápolis, iniciou-se à reunião dos Conselheiros. A Secretária de Educação Sandra Regina Pipoli Cardoso juntamente com o Presidente do Conselho Marcelo Lopes fez o agradecimento da presença de todos ressaltando a importância da participação dos Membros do Conselho.